O que significa tratar um dado pessoal?

Um dado pessoal à luz da LGPD, constitui, dessa maneira, qualquer informação relacionada à pessoa natural que possa ser identificada ou identificável, ou seja, qualquer Dado que possa permitir a identificação de uma pessoa física de forma individualizada.

Portanto, podemos entender o tratamento de dados como sendo toda operação realizada com dados pessoais (Art. 5º, X, da LGPD).

O tratamento de dados pessoais pode ser realizado quando se verificar a ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas em seu artigo 7º ou, no caso de dados pessoais sensíveis, de uma das hipóteses previstas no artigo 11. Existem dez bases legais distintas para o tratamento de dados pessoais e oito bases legais que legitimam o tratamento de dados pessoais sensíveis.

Vale notar que a LGPD é aplicável também aos dados cujo acesso é público e àqueles tornados manifestamente públicos pelos titulares, resguardando-se a observância dos princípios gerais e dos direitos dos titulares previstos na Lei.